O recente acompanhamento técnico do TCU sobre o projeto de concessão da Rota dos Sertões revelou pontos sensíveis que merecem atenção de gestores públicos, investidores privados e especialistas em engenharia viária. A proposta envolve a entrega à iniciativa privada de mais de 500 km de rodovias federais entre os estados da Bahia e de Pernambuco, incluindo trechos da BR-116-BA-PE e BR-324-BA.
Com o apoio do Ministério dos Transportes e da Infra S.A., a ANTT-Agência Nacional de Transportes Terrestres propôs um modelo com previsão de investimentos privados e manutenção por meio de tarifas de pedágio, além da gestão compartilhada entre a concessionária e o Dnit-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Apesar da proposta apresentar avanços administrativos e operacionais, a auditoria do TCU identificou inconsistências técnicas que precisam ser resolvidas antes da formalização da concessão. A atuação preventiva do órgão de controle é essencial para garantir que o processo seja viável financeiramente, seguro e eficaz para todos os envolvidos, especialmente para a população usuária das estradas.
Segmentos compartilhados carecem de definições objetivas
O modelo de segmentação compartilhada, em que parte da responsabilidade pelas obras de ampliação ficaria sob encargo do Dnit antes da transferência à concessionária, é uma tentativa de tornar a concessão mais atraente, reduzindo custos iniciais do projeto.
A proposta, no entanto, não especifica com clareza quais trechos receberão obras públicas nem quais serão mantidos pela iniciativa privada durante as fases iniciais do contrato. Em alguns pontos, há classificação de compartilhamento sem previsão de intervenção pública, o que compromete a lógica do modelo e gera insegurança jurídica.
Essa indefinição afeta diretamente o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, além de dificultar a mensuração de riscos e compromissos para os investidores. Para um contrato de longo prazo envolvendo um considerável montante em recursos públicos e privados, a clareza contratual é além de desejável, mandatória.
Estudos desatualizados comprometem análise de viabilidade
Outro ponto crítico apontado pela fiscalização diz respeito aos estudos de tráfego utilizados na projeção da demanda viária. Segundo o TCU, os dados disponíveis têm como base o ano de 2021, desconsiderando transformações recentes na matriz de mobilidade da região nordestina e variações econômicas que afetam o fluxo de veículos.
Esse descompasso pode distorcer as previsões de receita da concessionária, levando a eventuais desequilíbrios que exigirão revisões contratuais ou até indenizações futuras. O risco além de financeiro, ainda consiste em intervenções mal dimensionadas que podem resultar em obras ineficientes e infraestrutura mal adaptada às reais necessidades da população.
Parâmetros técnicos e financeiros precisam de correção
Além dos pontos já mencionados, a auditoria identificou falta de precisão nos preços unitários e nos quantitativos de obras apresentados nos documentos técnicos. Essa deficiência compromete a confiabilidade dos números usados como referência para calcular os valores das tarifas de pedágio e para prever os custos operacionais.
Obras que não estão adequadas às características geográficas e funcionais das rodovias também foram mencionadas. Projetos com essa configuração carregam o risco de execução mal planejada, podendo resultar em atrasos, custos adicionais e baixo desempenho estrutural ao longo do tempo.
Mais do que uma concessão
O que está em discussão é a eficiência e a qualidade da malha rodoviária federal em uma das regiões mais estratégicas do país em termos de logística e escoamento de produção. A Rota dos Sertões conecta polos agroindustriais, centros de abastecimento e áreas populosas, exigindo soluções que conciliem viabilidade financeira e excelência técnica.
Com um setor cada vez mais exigente e técnico, o sucesso de qualquer concessão passa pela confiança dos investidores, clareza nos contratos e responsabilidade com o interesse público. O modelo da Rota dos Sertões poderá se tornar um caso de sucesso se os ajustes forem feitos com critério, responsabilidade e atenção aos detalhes técnicos.
Fonte pública de referência: portal.tcu
FAQ – Rota dos Sertões e os pontos que merecem atenção
1. Qual é o principal problema identificado pelo TCU no projeto da Rota dos Sertões? O Tribunal apontou inconsistência nos dados de tráfego, falta de clareza nos trechos compartilhados entre o Dnit e a futura concessionária, além de erros técnicos e financeiros nos estudos que embasam o projeto.
2. O que são os trechos compartilhados entre Dnit e concessionária? São segmentos da rodovia em que o Dnit ficaria responsável por realizar obras públicas antes de repassar o trecho para a concessionária operar. A proposta visa baratear o pedágio, mas a falta de definição clara sobre responsabilidades e obras previstas compromete o modelo.
3. O projeto ainda pode ser ajustado antes da concessão? Sim. O TCU fez recomendações à ANTT, que pode revisar os estudos, corrigir os contratos e atualizar os dados técnicos, garantindo uma concessão mais segura, eficaz e vantajosa para todos os envolvidos.
