Em mais uma etapa para o processo de reparação da tragédia de Mariana, o governo federal e as mineradoras envolvidas assinaram um novo acordo de indenização no valor de R$ 132 bilhões, que busca compensar os danos socioambientais e econômicos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Essa repactuação prevê a destinação de R$ 100 bilhões em recursos para ações de longo prazo e R$ 32 bilhões para indenizações específicas às vítimas, além de novas diretrizes de monitoramento e transparência. Este é o segundo acordo formal e tenta atender às demandas por uma reparação integral, após um acordo inicial feito em 2016, considerado insuficiente.
A catástrofe em Mariana deixou 19 mortos, três desaparecidos e centenas de desabrigados, além de causar um dos maiores desastres ambientais da história brasileira. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos foram despejados no meio ambiente, atingindo rios e áreas extensas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Anos depois, os impactos continuam sendo sentidos pelas comunidades afetadas, que enfrentam dificuldades sociais e econômicas graves.
Primeiras medidas
O primeiro acordo entre governo e empresas foi firmado em 2016, e embora tenha estabelecido diretrizes iniciais de indenização, ele não abordou plenamente questões críticas como retirada de rejeitos, saúde coletiva e compensações para grupos específicos, como pescadores e indígenas. Diante da complexidade do desastre, a União e representantes das empresas Vale e BHP Billiton voltaram a negociar em 2018, com novas reuniões sendo realizadas até 2024. Durante o processo, foi constatado que as ações e o investimento de R$ 38 bilhões aplicados pela Fundação Renova, criada para gerenciar as reparações, não foram suficientes para reparar os impactos. Com o novo acordo, a Fundação será extinta, e a Samarco, empresa responsável pela barragem, assumirá diretamente as obrigações de reparação.
Novo acordo de indenização e investimentos
O acordo assinado prevê um investimento de R$ 132 bilhões em 20 anos. Desse valor, R$ 100 bilhões representam novos recursos a serem geridos pelo poder público para diferentes frentes de ação, incluindo recuperação ambiental e infraestrutural, saúde pública e compensações para comunidades atingidas. Outros R$ 32 bilhões serão destinados a custear indenizações para os afetados e dar suporte a ações de reparo que continuarão sob responsabilidade das empresas. Esse montante será dividido entre várias áreas específicas, visando uma reparação mais abrangente e sustentável.
Distribuição dos Recursos:
- Indenizações: Cerca de R$ 40 bilhões serão destinados diretamente aos atingidos, com ênfase nas indenizações individuais e apoio econômico a pescadores, agricultores e grupos tradicionais.
- Recuperação Ambiental: R$ 16 bilhões serão aplicados na recuperação da Bacia do Rio Doce e em ações de reflorestamento, com ênfase em restaurar nascentes e biodiversidade locais.
- Investimentos Socioambientais: R$ 17 bilhões serão destinados a projetos que buscam atenuar os impactos indiretos do rompimento, abrangendo questões como saúde coletiva e apoio a infraestruturas de comunidades vulneráveis.
- Saneamento e Infraestrutura: Para promover melhorias em saneamento básico e recuperação de rodovias danificadas, o acordo reserva aproximadamente R$ 15 bilhões.
Esses valores serão pagos de forma escalonada, com parcelas anuais até 2043, permitindo a continuidade das ações reparatórias ao longo das próximas duas décadas.
Acompanhamento do processo
O governo destacou a importância de um monitoramento rigoroso para garantir que o valor destinado atinja de fato as comunidades e o meio ambiente. Para isso, serão criados fundos específicos que contemplam questões de saúde, saneamento e sustentabilidade. A proposta também inclui a criação de um fundo perpétuo para o Sistema Único de Saúde (SUS) na Bacia do Rio Doce, com foco na saúde coletiva e recuperação ambiental.
A Advocacia-Geral da União (AGU) salientou que a repactuação é um avanço nas medidas de controle, incluindo a participação do governo no direcionamento das ações. Ainda assim, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) apontou que o valor acordado ainda é insuficiente para uma reparação integral e criticou a exclusão das vítimas da mesa de negociações.
Avanços na estruturação do acordo
O novo acordo apresenta melhorias significativas em relação ao modelo anterior, incorporando demandas históricas dos atingidos e aprimorando o alcance das medidas socioambientais. Entre os principais avanços estão:
- Atenção aos Povos Tradicionais: O fundo destinado a povos indígenas e comunidades tradicionais será autogerido, com suporte governamental. Essa medida visa assegurar que recursos sejam usados diretamente no desenvolvimento dessas comunidades.
- Indenizações Diretas: O Programa Indenizatório Definitivo (PID) permitirá que pessoas que não conseguiram comprovar danos de forma documental recebam compensações adequadas.
- Iniciativas para Saneamento Básico: Com um aporte de R$ 11 bilhões, as ações de saneamento têm o propósito de alcançar as metas de universalização, reduzindo também as tarifas para as populações afetadas.
O governo espera que o novo acordo traga uma perspectiva de justiça e recuperação às regiões atingidas, além de evitar a judicialização excessiva do caso. Esse aspecto é essencial, pois diversos processos relacionados à tragédia permanecem pendentes na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Consequências para as mineradoras e monitoramento internacional
As mineradoras Vale e BHP Billiton enfrentarão não só o compromisso com o acordo no Brasil, mas também processos em andamento no Reino Unido, onde a BHP enfrenta uma ação que busca a responsabilização da empresa por cerca de 620 mil vítimas. A decisão sobre essa ação deve sair em 2025 e representa uma pressão adicional para as empresas, que já enfrentaram quedas em seus lucros recentes.
FAQ
1. Qual é o valor total do novo acordo de indenização?
O novo acordo entre o governo federal e as mineradoras totaliza R$ 132 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões são destinados a novas ações de longo prazo e R$ 32 bilhões para custear indenizações.
2. Como será distribuído o valor entre os diferentes setores afetados?
Os recursos serão divididos em áreas prioritárias, incluindo indenizações diretas, recuperação ambiental, saneamento, saúde pública e apoio às comunidades tradicionais.
3. Como o novo acordo difere do primeiro assinado em 2016?
Este acordo inclui recursos adicionais e maior participação do governo no direcionamento das ações, além de especificar medidas para saúde coletiva, saneamento e um fundo perpétuo para o SUS na Bacia do Rio Doce.
Conclusão
O novo acordo representa uma tentativa abrangente de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, mas ainda enfrenta críticas quanto à participação das vítimas no processo de negociação. Embora a estrutura do acordo traga avanços, o caminho para a justiça plena para as comunidades afetadas será longo e exigirá monitoramento constante e transparência.
