A atual reestruturação dos serviços de saneamento básico no Piauí marca o fim da extinção da Agespisa, empresa pública responsável por décadas pela gestão do abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado, está em curso e envolve a transferência operacional para a concessionária Águas do Piauí, e também uma reorganização administrativa que inclui o encerramento de contratos de trabalho, reavaliação de ativos e reorganização patrimonial.
Embora o processo esteja em andamento desde a assinatura do contrato de PPP, a oficialização do fim da Agespisa depende agora de uma lei que será enviada à Assembleia Legislativa ainda no mês de julho. A proposta, considerada prioritária pelo governo estadual, é a última etapa antes da liquidação definitiva da companhia.
O que é a Agespisa
A Agespisa-Águas e Esgotos do Piauí S-A foi criada para operar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado do Piauí. Como empresa pública, manteve a prestação de serviços essenciais por décadas, especialmente em municípios do interior, enfrentando limitações financeiras e operacionais. Atualmente, acumula um passivo estimado em R$ 2 bilhões.
Mudança estrutural no saneamento do estado
A transição total para a Águas do Piauí está prevista para o fim de julho. Até lá, o governo coordena os trâmites de desligamento dos funcionários que não aderiram ao plano de demissão voluntária. Cerca de 600 dos 900 servidores aceitaram o desligamento. Os demais seguem em aviso prévio e estão com seus vencimentos garantidos até a folha de junho, com pagamento em julho.
Ainda que a liquidação da Agespisa não esteja formalizada, a gestão estadual já prepara o terreno para sua conclusão, incluindo a definição de um presidente interino que conduzirá os atos administrativos finais da empresa durante esse período de encerramento.
A responsabilidade da Águas do Piauí
A nova concessionária será responsável por 100% dos serviços a partir do dia 27 de julho. A migração inclui os sistemas, ativos, contratos, equipes técnicas, atendimento ao cliente e a continuidade da cobertura de saneamento nas regiões já atendidas anteriormente pela Agespisa.
A transferência de operação exige uma transição bem estruturada para evitar prejuízos à população, especialmente em municípios com infraestrutura ainda em processo de modernização. O governo estadual acompanha de perto a execução contratual, ciente da responsabilidade envolvida na manutenção da qualidade dos serviços.
Interferência política e o papel da Assembleia Legislativa
O envio do projeto de extinção da Agespisa à Assembleia Legislativa encerra uma etapa jurídica fundamental. A aprovação dependerá da articulação política entre o Executivo e o Legislativo estadual. A expectativa é que a matéria seja tratada com celeridade, dada sua conexão direta com o novo modelo de gestão que já está sendo implementado na prática.
Além disso, há o interesse de parlamentares em acompanhar de perto o processo de desligamento dos servidores públicos, já que parte do quadro funcional está em fase de transição trabalhista e aguardando definição sobre seu futuro profissional.
Perspectivas para o setor de saneamento no Piauí
A reestruturação pode sinalizar novos modelos de concessão em estados que enfrentam dificuldades para manter empresas públicas no setor. O passivo acumulado, somado à necessidade de investimentos constantes, fortalece o argumento a favor da PPP como alternativa viável para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Especialistas do setor avaliam que o desfecho no Piauí poderá servir como referência para futuros projetos de regionalização dos serviços de saneamento, especialmente em áreas com baixa cobertura de esgotamento sanitário e rede de distribuição defasada.
FAQ – As perguntas que o setor ainda faz
1. A extinção da Agespisa compromete o abastecimento de água no Piauí? Não. Os serviços serão integralmente assumidos pela Águas do Piauí, garantindo a continuidade do fornecimento, agora sob a lógica de uma concessão privada supervisionada pelo governo estadual.
2. O que acontecerá com os servidores da Agespisa? Cerca de 600 aceitaram o desligamento voluntário. Os demais, cerca de 200, estão em aviso prévio e com salários previstos até o mês de julho. A situação de cada um será definida conforme os termos do encerramento da empresa.
3. A Assembleia Legislativa pode barrar a extinção da Agespisa? O projeto será avaliado pelos parlamentares, mas o andamento do processo e os contratos já firmados indicam que a proposta deverá seguir adiante sem grandes obstáculos legislativos.
