O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está revisando sua política de financiamento de outorgas em concessões de saneamento. Recentemente, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que a instituição está “quase no limite” de continuar financiando outorgas em projetos de saneamento básico, especialmente aqueles que envolvem água e esgoto. Este movimento reflete a crescente preocupação com os efeitos de modelos de concessão que, segundo Mercadante, podem impactar diretamente as tarifas cobradas da população.
O peso das outorgas no saneamento
A outorga é a licença paga ao poder público para operar serviços públicos, como o saneamento. Tradicionalmente, os gestores estaduais e municipais têm incluído valores de outorga como parte dos contratos de concessão. Esses recursos representam uma receita imediata para os governos, mas, segundo Mercadante, a prática traz desafios para a sustentabilidade das tarifas no longo prazo.
Segundo o presidente do BNDES, exigir altos valores de outorga pode desestabilizar o contrato de concessão. Quando os gestores impõem essas taxas, isso eventualmente se reflete nas tarifas pagas pelos consumidores, pois as concessionárias repassam esses custos para a população. O impacto direto é uma pressão crescente para aumentar as tarifas, o que pode comprometer o equilíbrio financeiro dos contratos e afetar a acessibilidade dos serviços.
BNDES e a estruturação de projetos
O BNDES tem sido um dos principais financiadores dos projetos de concessão de saneamento no Brasil. A instituição participou de leilões recentes e está atualmente estruturando nove novos projetos em estados como Piauí, Rondônia, Pernambuco, Pará, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Norte. Para 2025 e 2026, os investimentos previstos nesses projetos chegam a R$ 83 bilhões.
Contudo, Mercadante destacou que o banco está adotando uma postura mais rigorosa em relação ao financiamento de outorgas. O objetivo é garantir que os projetos sejam sustentáveis e as tarifas se mantenham em um nível acessível para a população. O presidente do BNDES ressaltou a importância de um “diálogo mais duro” com gestores estaduais e municipais para discutir os valores das outorgas de forma responsável e transparente.
Além disso, a instituição está buscando diversificar seus instrumentos financeiros para acelerar o desenvolvimento dos projetos. Atualmente, o BNDES conta com 56 modelos de project finance, que visam otimizar o financiamento de projetos de infraestrutura, incluindo saneamento básico.
Desafios e soluções
A decisão do BNDES de impor limites ao financiamento de outorgas reflete um dos maiores desafios enfrentados pelo setor de saneamento no Brasil: a busca por um equilíbrio entre os interesses públicos e privados. Por um lado, os governos buscam receitas imediatas com as outorgas, o que pode ser tentador em meio à escassez de recursos. Por outro lado, a população demanda tarifas acessíveis e serviços de qualidade.
Segundo Mercadante, a solução está em criar modelos de concessão mais equilibrados, com regras claras e sustentáveis. Ele enfatizou que o papel do Estado é fundamental, não apenas na regulação, mas também no financiamento e indução de investimentos. No entanto, para que os projetos sejam bem-sucedidos, é necessária a competência da gestão privada e o uso de financiamento privado.
Essa parceria é crucial para viabilizar os investimentos necessários no setor de saneamento, que enfrenta desafios complexos, como a universalização do acesso à água tratada e à coleta de esgoto.
Impactos para o saneamento
Os limites impostos pelo BNDES no financiamento de outorgas podem gerar efeitos de longo alcance no setor de saneamento. Ao impor restrições aos valores de outorga, a instituição busca garantir que os projetos sejam viáveis e as tarifas cobradas da população permaneçam justas. Isso é particularmente importante em um cenário em que o Brasil ainda luta para alcançar a universalização do saneamento básico.
Além disso, o movimento do BNDES pode incentivar outros bancos e instituições financeiras a adotarem uma postura mais cautelosa em relação ao financiamento de projetos de concessão que envolvem altas outorgas. A diversificação dos instrumentos financeiros, como os modelos de project finance, pode também abrir novas oportunidades para a aceleração dos investimentos no setor.
Considerações
A declaração de Aloizio Mercadante sobre os limites do financiamento de outorgas pelo BNDES marca um momento importante para o setor de saneamento no Brasil. Ao impor restrições a essas licenças, o banco busca um equilíbrio que garanta tanto a sustentabilidade dos projetos quanto a acessibilidade dos serviços para a população.
No entanto, o sucesso dessa estratégia dependerá de uma parceria eficaz entre o setor público e privado, com um diálogo transparente e responsável sobre os modelos de concessão. Com um cenário de investimentos previstos para os próximos anos, o setor de saneamento enfrenta grandes desafios, mas também oportunidades significativas para melhorar a qualidade de vida da população e garantir a sustentabilidade dos serviços.
