A nomeação de André Isper Rodrigues Barnabé como presidente da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) marca o início de uma gestão voltada para uma profunda reforma regulatória. Anunciado pelo governo paulista em 7 de outubro, Isper traz consigo um vasto histórico de experiência no setor público, incluindo sua atuação como secretário-executivo da Secretaria de Parcerias de Investimentos do estado, onde liderou significativas mudanças legislativas. Agora, no comando da Artesp, ele pretende reformular o funcionamento interno da agência e modernizar suas diretrizes para garantir maior agilidade e eficiência.
Prioridade de Gestão
Desde sua fundação, a Artesp desempenha um papel crucial na regulação do setor de transportes em São Paulo, supervisionando desde rodovias até concessões de transportes urbanos e aeroportos regionais. No entanto, ao longo dos anos, o modelo decisório da agência sofreu com burocracias, processos engessados e a falta de transparência. Para enfrentar esses desafios, Isper já definiu sua prioridade: revisar centenas de normas que impactam tanto o funcionamento interno quanto as concessionárias reguladas pela agência.
Uma das críticas do novo presidente é a deterioração cultural dentro da Artesp, onde o processo decisório muitas vezes levava ao chamado “apagão das canetas”. Essa expressão descreve a paralisia decisória que acontecia quando diretores eram responsáveis por áreas específicas, mas não operavam de forma colegiada. O resultado foi um grande passivo de obras e concessões não aprovadas, gerando atrasos e ineficiência.
Novo modelo de gestão e autonomia
Uma das grandes inovações trazidas pela recente legislação é a transformação do modelo de diretoria da Artesp, que agora funcionará como um colegiado. Em vez de um diretor ser responsável por uma área específica, os processos serão distribuídos de forma aleatória entre os cinco diretores, permitindo uma gestão mais dinâmica e eficiente. Essa mudança aproxima o funcionamento da agência estadual ao modelo das agências reguladoras federais, conforme estabelecido na Lei 13.848/2019.
A inspiração para a reforma das agências paulistas veio justamente dessa lei, mas visando ir além, garantindo mais autonomia decisória e financeira. A nova legislação aprovada oferece à Artesp, assim como às outras agências estaduais (Arsesp e SP Águas), maior independência em relação ao governo estadual. Um dos principais destaques é que as agências poderão elaborar seus próprios orçamentos, com a condição de que o montante arrecadado seja suficiente para cobrir suas despesas, e que os custos com pessoal não ultrapassem 49% do orçamento total.
A maior independência financeira não se limita à elaboração do orçamento. As agências também terão maior liberdade de execução, com a possibilidade de convocar servidores aprovados em concursos sem a necessidade de permissão prévia do governo estadual. Além disso, até 20% do orçamento não utilizado em um ano poderá ser alocado para investimentos no ano seguinte, enquanto o restante será revertido em benefícios para os usuários.
Agilidade nos processos
Outro foco da gestão de André Isper será a resolução dos passivos de obras não aprovadas que se acumularam ao longo dos anos devido à falta de ação coordenada entre os diretores da agência. A burocracia excessiva levou a projetos em concessões que ficaram paralisados, prejudicando tanto o andamento das obras quanto a prestação de serviços à população. Com o novo modelo colegiado, espera-se que a tomada de decisões seja mais ágil e transparente, sem depender de um único diretor para destravar processos.
Além disso, a nova lei exige que a Artesp implemente regras mais rígidas de transparência. Isso significa que os processos regulatórios e as decisões tomadas pela agência deverão ser amplamente divulgados, oferecendo mais clareza tanto para as concessionárias quanto para o público em geral. A ideia é que essa abertura fortaleça a confiança no órgão regulador e facilite o acompanhamento dos avanços nas obras e serviços sob sua responsabilidade.
Expansão das Atribuições da Artesp
Um dos grandes desafios para o novo presidente será a expansão das atribuições da agência, que agora passa a regular uma gama maior de serviços de transporte. Antes focada principalmente nas rodovias, a Artesp agora terá a responsabilidade de supervisionar também os sistemas de barcas, transporte intermunicipal urbano e aeroportos regionais, entre outros. Essa ampliação exigirá não apenas a revisão de normas, mas também o fortalecimento de sua estrutura para lidar com o aumento da demanda regulatória.
Isper encara essa ampliação como uma grande oportunidade para a agência se tornar um modelo de eficiência e inovação. A nova legislação, ao oferecer mais autonomia para a agência, dá à Artesp as ferramentas necessárias para assumir esse papel central na gestão dos transportes do estado. A meta é clara: garantir que a população seja beneficiada com um serviço de qualidade, transparente e acessível.
Gestão moderna e participativa
Para André Isper, a transformação da Artesp é mais do que uma questão de revisão de normas. Trata-se de mudar a forma como a agência se relaciona com o setor regulado e com a sociedade. O novo presidente acredita que há um forte desejo de mudança entre os servidores da agência, e essa motivação será essencial para implementar as reformas necessárias.
A nova lei também prevê uma maior participação de servidores concursados nos cargos de liderança, uma medida vista como fundamental para assegurar que a agência opere de forma técnica e imparcial. Ao mesmo tempo, a diretoria colegiada trará mais equilíbrio ao processo decisório, evitando a concentração de poder em um único diretor e garantindo que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e transparente.
Uma profunda reforma
O início do mandato de André Isper Rodrigues Barnabé na presidência da Artesp promete ser marcado por uma série de mudanças estruturais que visam modernizar a agência e torná-la mais eficiente. A reforma regulatória será o carro-chefe de sua gestão, com foco na revisão de normas, maior autonomia financeira e transparência. Com a nova legislação em vigor, a expectativa é que a Artesp se torne um modelo de agência reguladora moderna, capaz de atender às demandas crescentes do setor de transportes em São Paulo.
