A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez avanços na gestão de rodovias ao aprovar o edital de relicitação do trecho da BR-40 entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora. Com leilão marcado para 30 de abril, o projeto promete revitalizar um corredor para a economia, prevendo R$ 5 bilhões em obras e R$ 3,8 bilhões em manutenções ao longo dos 218,9 km de extensão da rodovia.
O contrato anterior, administrado pela Concer, foi encerrado após anos de negociações frustradas para repactuar os termos com o Tribunal de Contas da União (TCU). A nova modelagem estabelece prazos claros e investimentos prioritários, como a duplicação da descida e a manutenção da subida da Serra de Petrópolis, com obras esperadas até o sexto ano de concessão.
Uma nova fase para a BR-40
O edital, que será publicado no Diário Oficial da União, apresenta regras destinadas a equilibrar os investimentos e garantir o menor custo ao usuário. O modelo de concessão por menor tarifa define que o vencedor do leilão será aquele que oferecer o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio.
Além disso, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) traz inovações no desenho contratual, como o Desconto de Usuário Frequente (DUF) e a isenção de tarifas para motociclistas. Entre as melhorias previstas estão 86,6 km de faixas adicionais, três túneis com 4,6 km de extensão no total, 13 viadutos, ciclovias e passagens de fauna, promovendo segurança e eficiência no tráfego.
Reações do setor e das comunidades locais
Apesar do otimismo em relação à melhoria da infraestrutura, entidades como a Federação das Indústrias do Rio (Firjan) e associações empresariais de Petrópolis manifestaram preocupações sobre o aumento de até 40% no valor do pedágio. Essas críticas apontam para o impacto no custo operacional das empresas locais e para prazos considerados extensos para a conclusão das obras.
Ainda assim, há boas expectativas quanto à conclusão de projetos já iniciados, como os túneis e viadutos. As regulações incluídas no edital visam atender às necessidades de curto e médio prazo, com atenção à fluidez do tráfego e acessibilidade para diferentes tipos de veículos.
Uma licitação com foco no futuro
O modelo de menor tarifa proposto pela ANTT busca assegurar equilíbrio entre o custo para o usuário e os recursos necessários para as intervenções planejadas. A realização do leilão na B3 reforça a transparência do processo, atraindo investidores com interesse em projetos de grande porte.
Com a finalização do contrato com a Concer, as lições aprendidas deverão orientar a nova concessão, garantindo que os prazos e investimentos estejam alinhados às expectativas do mercado e das comunidades atendidas. O novo edital ajuda a reestruturação da gestão rodoviária, estabelecendo padrões mais claros de responsabilidade e execução.
FAQ
1. Quais são os principais investimentos previstos no trecho da BR-40? Estão planejados três túneis totalizando 4,6 km de extensão, 13 viadutos, 86,6 km de faixas adicionais, 11,7 km de ciclovias, além de passagens de fauna e melhorias na subida e descida da Serra de Petrópolis.
2. Como será escolhido o vencedor do leilão? O modelo de concessão será baseado na menor tarifa. Vencerá o leilão o proponente que oferecer o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio.
3. O que muda para os usuários frequentes e motociclistas? O edital prevê um Desconto de Usuário Frequente (DUF) e isenção de tarifas para motociclistas, buscando reduzir o impacto financeiro para esses grupos.
